O check-in às 14h e o check-out antes do meio-dia continuam valendo. Uma portaria publicada nesta terça-feira (16) pelo Ministério do Turismo colocou um ponto final no debate sobre diárias de 24 horas em hotéis.

Na prática, a medida garante que cada estabelecimento continue definindo seus próprios horários de entrada e saída, respeitando apenas o intervalo máximo de três horas entre a saída de um hóspede e a chegada do próximo. Isso assegura o tempo necessário para limpeza e manutenção dos quartos, sem engessar a operação.

A decisão também neutraliza um projeto de lei que tramitava em Minas Gerais, propondo a obrigatoriedade de diárias de 24 horas. Apesar de ser estadual, a proposta preocupava o setor por abrir precedente para que outros estados seguissem o mesmo caminho.

Com a portaria, prevalece a autonomia dos hotéis, que agora têm respaldo legal para organizar o fluxo de hóspedes de acordo com sua realidade. Segundo Orlando Souza, presidente executivo do Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil (FOHB), a discussão já era considerada um “não-assunto”. Ele lembra que a própria Lei Geral do Turismo já prevê a diária de 24 horas, com a possibilidade de até três horas de intervalo para arrumação.

Discussão sobre diárias de 24h

Antes da portaria do MTur, o tema já movimentava Brasília e Minas Gerais. Dois projetos de lei buscavam padronizar os horários de check-in e check-out em hotéis, pousadas e até nas plataformas digitais, como Airbnb e Booking.

Na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 4467/24, do deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ), queria garantir que a primeira diária tivesse no mínimo 22 horas. A ideia era impedir que o hóspede entrasse à tarde e fosse obrigado a sair logo cedo, com menos de 20 horas de uso. Segundo o parlamentar, seria uma forma de dar mais transparência e respeito ao consumidor.

Já em Minas Gerais, a Assembleia Legislativa analisava um projeto que previa diárias com duração exata de 24 horas, aplicadas tanto a hotéis quanto a hospedagens de aplicativos. A deputada Carol Caram (Avante), autora da proposta, argumentava que a medida reforçaria o Código de Defesa do Consumidor, assegurando o tempo integral contratado.

Em comum, as duas iniciativas buscavam valorizar o tempo do viajante e evitar práticas vistas como restritivas. Enquanto em Brasília o texto ainda precisa passar por várias comissões, em Minas ele segue em discussão no plenário.

Se aprovadas, essas mudanças poderiam criar um novo padrão no turismo brasileiro, alinhando expectativas de hóspedes e estabelecimentos — e respondendo a uma das maiores queixas dos viajantes: o check-out antecipado.