A cobrança da taxa de turismo está cada vez mais presente no Brasil e já movimenta debates em cidades que recebem grande fluxo de visitantes. Mas afinal, o que ela significa para quem viaja?
De forma simples, trata-se de um valor que o município cobra para custear serviços impactados pelo turismo, como limpeza urbana, conservação de áreas naturais, banheiros públicos, sinalização e infraestrutura viária. Cidades como Aparecida do Norte (SP), Ubatuba (SP) e Ilhabela (SP) já aplicam a taxa. Fora do país, exemplos famosos são Veneza (Itália) e Barcelona (Espanha).
Quando a taxa de turismo é considerada legal?
Em entrevista ao portal iG, Caio Augusto Takano, professor de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, explicou que a taxa só é válida quando cumpre requisitos constitucionais bem definidos:
- precisa ser criada por lei municipal;
- deve se destinar a um serviço específico e divisível, diretamente ligado ao turismo;
- não pode custear serviços gerais, como saúde ou segurança.
Ou seja, se a cobrança não tem ligação clara com o benefício ao turista, há risco de ser considerada inconstitucional.
Riscos de questionamentos na Justiça
Ainda segundo Takano, muitos municípios estruturam mal a cobrança. Por isso, vários casos já foram parar na Justiça — e a maioria das taxas analisadas foi invalidada, como aconteceu em Olímpia, Campos do Jordão e Ilhabela.
Taxa, tarifa e imposto: qual a diferença?
Essa confusão é comum, mas o especialista explica de forma prática:
- Tarifa: não é tributo, mas preço público (ex.: ônibus, energia).
- Taxa: é tributo, mas só pode ser usada em serviços específicos e divisíveis ou para exercício do poder de polícia.
- Imposto: tributo geral, sem vínculo direto com o serviço prestado.
Como a taxa pode beneficiar o turista?
Em entrevista ao portal iG, Maurício Takahashi, professor de Ciências Econômicas da Universidade Mackenzie, destacou que o impacto depende mais da gestão do que do valor cobrado.
“Se o valor for pequeno perto do custo total da viagem e retornar em serviços de qualidade, dificilmente o turista deixa de visitar por isso”, explicou.
A chave está na transparência: a lei deve prever que o dinheiro seja aplicado em melhorias visíveis ao visitante, como limpeza das praias, banheiros públicos e conservação de trilhas.
Boas práticas para aplicar a taxa
Segundo Takahashi, os modelos de sucesso seguem dois princípios básicos:
- Governabilidade: decisões tomadas junto com a sociedade civil.
- Visibilidade: prestação de contas periódica, mostrando onde e como o dinheiro foi aplicado.
Quando o turista percebe o retorno — ruas limpas, sinalização clara, áreas preservadas — a aceitação da taxa aumenta.
Dica BV: sempre procure informações oficiais no site da prefeitura ou do destino para entender como funciona a cobrança e evite surpresas na hora de viajar.
Fonte da matéria: Portal IG Economia
